SINDESCRITORES- artigos

Qual é a do Escritor?

CORREIO BRAZILIENSE DE 13.07.98

ARTIGO DEFINIDO
Ézio Pires

Uma profissão milenar, ainda não conceituada em lei, é a de escritor. Muitas atividades profissionais já foram regulamentadas em lei, menos a de escritor. A de jornalista, regulamentada em 1969, anda por aí carente de rigorosa revisão que seria acompanhada necessariamente, de um bom Código de Ética. Isso é muito estranho em se tratando do Brasil, onde os legisladores nasceram com a vocação de fabricantes de leis e Constituições. Por que deixaram até hoje a atividade profissional do escritor sem uma leizinha? Entre as milhares que são feitas para serem esquecidas, garanto que essa que falta seria bem lembrada.

Recordo que o primeiro escritor a exercer a profissão sem lei, mas com a autorização do seu rei, foi o autor da Carta de Pero Vaz. Produziu um texto que é uma mistura de reportagem com anotações de sabor ecológico. De lá para cá, em termos de legislação, o que existe são breves referências como garantia de direitos autorais, como proteção de qualquer cidadão autor de alguma coisa. É evidente que o bom escritor, no seu processo de criação, não precisando lei, nem rei, nem academias para ser bom escritor. Mas para proteger o produto de seu trabalho ou da sua identidade de criador literário, está precisando - e muito - de uma lei que defina a sua atividade profissional.

Daqui estou cobrando, de muitos legisladores que são também escritores, essa tarefa de uma leizinha para os escribas, A missão da cobrança eu a recebi num recente Fórum Nacional de Escritores, como presidente do sindicato do DF. Esse fórum aconteceu no auditório da Petrobrás no Rio de Janeiro, onde me pediram para tentar desengavetar dois projetos: um do deputado Sólon Borges dos Reis, e um outro do deputado Freitas Nobre, ambos conceituando e regulamentando a atividade profissional do escritor.

Acredito que a dificuldade de se fazer uma lei talvez explique pela singularidade da condição de escritor, Reparem que no Brasil milhares de cidadãos são, ao mesmo tempo, funcionário público e escritor (exemplos são muitos e bons como o de Machado), jornalista e escritor, legislador e escritor, médico e escritor, militar e escritor, professor e escritor, governador e escritor. E vão por aí muitas outras profissões integradas à da esquecida atividade do escriba.

Só recentemente é que os escritores passaram a se preocupar efetivamente com a proteção de seus direitos, ao se organizarem em sindicatos, já funcionando em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Minas Gerais e no Amazonas. Com mais umas duas ou três Unidades da Federação se organizando em sindicatos, os escritores vão ter uma Confederação e, logicamente, legitimidade para propor junto ao STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra leis ou atos violadores de seus direitos.

Até hoje, a bibliografia sobre os direitos dessa profissão milenar tem sido escassa. Só em 1930 saiu um importante ensaio do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Philadelpho Azevedo, com o sugestivo título de Direito Moral do Escritor. O ministro Moreira Alves cuidou, com carinho, mas de raspão, na leitura da Lei de Direitos Autorais. E é só.

É bom lembrar que, perante a lei que permite a organização em sindicato de qualquer categoria autônoma, bem ou mal, os escritores são representados, O general Golbery do Couto e Silva, que foi também escritor e me remeteu um exemplar do seu Geopolítica, quando soube da idéia do Sindicato de Escritores do DF, não escondeu seu espanto, com essa frase - título deste artigo definido. "E qual é a do escritor?..." Entendi seu espanto, num momento de brutalidade política, quando a palavra "sindicato" tinha o peso de um palavrão subversivo... - E agora?

Depois de mais de 15 anos de existência do SEDF, ele, como uma das entidades culturais menos corporativistas, mas com unia identidade de lutas, continua sem um espaço físico para se reunir. Já residiu. de favor, nos sindicatos dos professores e dos jornalistas.

Já comuniquei isso ao escritor governador, Cristovam Buarque, que é um dos sindicalizados. Que os escritores que sustentam o seu sindicato, com a contribuição anual de um salário mínimo, saibam que o SEDF precisa de uma secretária, além da sede. Precisa ter seu nome na lista telefônica. Que respondam ao Golbery: "Qual é a do escritor?"

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